Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23648, de 6 de março de 2003
Nº 23648/2003
Altera Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterada a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de publicidade, da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal, constituída através do Decreto de 09 de dezembro de 2002, publicado no DODF nº 237, de 10/12/2002, retificada conforme os atos publicados no DODF de 30/12/2002 e 13/02/2002.
Art. 2.
- Fica dispensado, a pedido, da referida Comissão, Helladio Toledo Monteiro Filho, Funcionário da Empresa Brasileira de Comunicação S/A.
Art. 3.
- Fica designado Carlos André Duda, matrícula nº 97.377-7, Secretário-Adjunto, da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal, para compor a referida Comissão.
Art. 4.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de março de 2003
115º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ