Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23596, de 11 de fevereiro de 2003
Nº 23596/2003
Exonera titulares de Cargos em Comissão da Secretaria de Estado de Comunicação Social.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Ficam exonerados todos os ocupantes de Cargos em Comissão de Símbolos DFA e DFG, níveis 01 a 14, da Estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, por motivo de extinção dos cargos.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de fevereiro de 2003
115º da Republica e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ