Decreto Distrital do Distrito Federal nº 232, de 21 de abril de 1963

Nº 232/1963

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Institui a "Medalha Comemorativa do Terceiro Aniversário de Brasília", e dá outras providências.

O Prefeito o Distrito Federal no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o terceiro aniversário de Brasília é data histórica, que assinala a definitiva consolidação da nova Capital da República;

Considerando que é dever da autoridade pública incentivar a comemoração de acontecimentos históricos com profunda repercussão na vida do pais, decreta:

Art. 1.

Fica instituída a "Medalha Comemorativa do Terceiro Aniversário de Brasília", cujo modelo com este baixa:

Anverso: Ao centro, tocando a circunferência da medalha, em cima e lateralmente, a coluna característica do Palácio da Alvorada, laneada, à direita, pelo Edifício do Congresso Nacional e o ano de 1960; à esquerda, por um sol nascente com a data: 21 de abril de 1963.

Reverso: Os seguintes dizeres, horizontalmente dispostos: 3º aniversário, Brasília, Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, Prefeito do Distrito Federal, Ivo de Magalhães.

IIA medalha será em ouro, prata e metal, com 50mm de diâmetro 3mm de espessura.

Art. 2.

A presente medalha será acompanhada de um diploma assinado pelo Prefeito do Distrito Federal, e será conferida às altas autoridades da República e aos que tenham contribuído de modo decisivo para a consolidação da nova Capital e comemorações do III aniversário.

Art. 3.

A Assessoria Militar do Gabinete do Prefeito, deverá providenciar a execução deste Decreto.

Art. 4.

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de abril de 1963.

Ivo de Magalhães, Prefeito.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 232, de 21 de abril de 1963

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