Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23133, de 30 de julho de 2002

Brasília-DF, 30 de julho de 2002

114° da República e 43° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

REGIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Secretário

Assessoria Especial de Marketing Institucional

Assessoria

Diretoria de Imprensa

Gerência de Jornalismo

Gerência de Fotografia

Gerência de Avaliação e Documentação Jornalística

Núcleo de Avaliação de Documentos

Núcleo de Arquivo e Documentação

Diretoria de Vídeo e Pesquisa

Gerência de Produção e Edição

Gerência de Pesquisa

Diretoria de Publicidade e Promoção

Gerência de Publicidade

Núcleo Institucional

Núcleo Legal

Gerência de Promoção e Eventos

Diretoria de Divulgação

Gerência de Distribuição e Faturamento

Gerência de Publicação do Diário Oficial

Diretoria de Radiodifusão(Rádio Cultura)

Gerência de Programação

Gerência de Jornalismo

Gerência de Engenharia

Diretoria de Apoio Operacional

Gerência Administrativa

Núcleo de Pessoal

Núcleo de Material e Patrimônio

Gerência Financeira

Gerência de Informática

a – divulgar matérias do Governo do Distrito Federal junto a jornais, rádio, televisão e internet;

b – realizar o acompanhamento, através da imprensa, das atividades do Governo do Distrito Federal;

c – exercer a interação entre a Secretaria e os órgãos de imprensa escrita, falada e televisiva;

d – exercer outras atividades inerentes à sua área de atuação.

a – acompanhar a agenda diária do Governador, fazendo a cobertura fotográfica de seus atos;

b – fotografar e encaminhar material aos meios de comunicação sobre temas de interesse do Governo do Distrito Federal;

c – manter arquivo de fotos e negativos para atender a quaisquer necessidades das empresas jornalísticas;

d – reproduzir fotos que sejam solicitadas pelos jornais;

e – manter cobertura permanente em audiências concedidas pelo Governador em seu gabinete e fora dele;

f – fazer reprodução de fotos em tamanho e quantidade exigidos;

g – fazer revelação de negativos;

h – fazer revelação de papel;

i – garantir ampliações quando necessárias, assim como sua cópias;

j – identificar o material fotográfico produzido;

k – exercer outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – selecionar matérias referentes ao Governo do Distrito Federal;

b – fazer resumo dos noticiários local e nacional referentes ao Distrito Federal;

c – analisar e providenciar resposta quando necessário;

d – contribuir na divulgação dos atos do Executivo;

e – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – avaliar as matérias publicadas e propor medidas quanto a sua repercussão;

b – funcionar como fonte para elaboração de pautas;

c – garantir acompanhamento das matérias enviadas aos jornais;

d – manter repórteres informados sobre notícias veiculadas;

e – executar outras atividades que sejam cometidas.

a – guardar e manter em local de fácil acesso informações de interesse do Governo do Distrito Federal divulgadas pela imprensa;

b – acompanhar, através dos meios de comunicação, as críticas feitas ao Governo do Distrito Federal;

c – fazer cadastro de lideranças políticas que habitualmente se manifestam acerca de temas que digam respeito ao Governo do Distrito Federal;

d – fornecer informações aos meios de comunicação sobre matérias já publicadas ou enviadas pela Diretoria de Imprensa;

e – organizar matérias sobre cada Secretaria, Empresa ou órgão público;

f – exercer outras atividade que lhe sejam cometidas.

a – gravar e promover a edição de fitas de notícias relativas ao Governo do Distrito Federal;

b – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – fazer pesquisa na mídia televisiva de todas as notícias referente ao Governo do Distrito Federal;

b – arquivar as fitas de vídeo para atendimento das necessidades das empresas jornalísticas;

c – executar outras atividade inerentes à sua área de competência.

a – dirigir, coordenar e controlar a execução das competências específicas e genéricas dos Núcleos que fazem parte de sua estrutura;

b – executar contratos de prestação de serviços publicitários da Administração Direita do Distrito Federal;

cautorizar serviços de publicidade legal;

d – executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

a – exercer a interação no que diz respeito à publicidade institucional entre a Secretaria, demais órgãos do Governo do Distrito Federal, agências de publicidade e veículos de comunicação no que respeita a produção, veiculação e acompanhamento de material informativo relacionado às ações governamentais;

b – realizar o controle das autorizações emitidas pelas agências de publicidade e propaganda;

c – exercer outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – exercer a interação no que diz respeito à publicidade legal entre a Secretaria, demais órgãos do Governo do Distrito Federal, agências de publicidade e veículos de comunicação, nas matérias referentes a editais, avisos, citações e similares;

b – receber matérias legais e promover sua publicidade;

c – realizar o controle das autorizações emitidas pelas agências de publicidade e propaganda;

d – exercer outras atividades que lhe sejam cometidas

a – exercer a interação no que diz respeito à promoção e eventos entre a Secretaria, demais órgãos do Governo do Distrito Federal, agências de publicidade e propaganda e veículos de comunicação;

b – exercer outras atividade inerentes à sua área de competência.

a – controlar e fiscalizar a distribuição e a venda avulsa de jornais e publicações oficiais;

b – elaborar a tabela de preços das publicações oficiais e particulares, das assinaturas e dos exemplares do jornal oficial;

c – medir e taxar as publicações oficiais e particulares;

d – receber, conferir, providenciar e arquivar empenhos;

e – emitir faturas;

f – controlar o recolhimento de quantias referentes às publicações pagas, às assinaturas e aos exemplares do jornal oficial;

g – elaborar a movimentação financeira da Diretoria;

h – expedir as correspondências oficiais da Diretoria;

i – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – receber e conferir as matérias oficiais e particulares;

b – codificar as matérias para a publicação;

c – controlar e atestar as matérias publicadas;

d – manter arquivo das publicações;

e – executar serviços de datilografia e digitação;

f – revisar a matéria publicada, anotando erros e omissões;

g – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – desenvolver centros de produção para preservar e estimular a cultura local e nacional, e o exercício do direito de informação;

b – desenvolver e estimular a pesquisa visando a divulgação dos projetos educativos e culturais da cidade;

c – produzir e divulgar programas informativos nas áreas cientificas, educativas e cultural, como forma de contribuição para melhoria do ensino nos diferentes níveis de atuação;

d – cumprir as normas e instruções emanadas da Diretoria de Radiodifusão e do poder concedente federal;

e – elaborar e controlar a escala de trabalho do pessoal lotado no Gerência de Programação;

f – cumprir a programação obrigatória da emissora, nos termos das normas emanadas do Diretor da Diretoria de Radiodifusão e do poder Concedente federal;

g – elaborar mapas de programação musical e artístico-cultural, para serem submetidos à censura, ao ECAD e outros, se for o caso, nos termos da legislação vigente;

h – executar outras atividades que lhe sejam cometidas

a – produzir e veicular os noticiários da emissora;

b – promover programas de ralações públicas, visando a divulgação da imagem da Rádio Cultura FM,

c – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – elaborar o plano anual de manutenção dos equipamentos da rádio;

b – executar a instalação e a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de rádio;

c – elaborar e controlar a escala de trabalho do pessoal lotado na Gerência de Engenharia;

d – proceder estudos visando a remodelar, ampliar ou melhorar o sistema de radiodifusão;

e – cumprir as normas e instruções emanadas da Diretoria de Radiodifusão e do poder concedente federal;

f – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – dirigir, coordenar e controlar a execução das competências dos Núcleos de Pessoal e de Material e Patrimônio;

b – executar as atividades de documentação com aquisição, recolhimento, registro, classificação, catalogação, inventário e conservação de documentos;

c – guardar documentos e processos de interesse temporário do Gabinete;

d – prestar informações sobre documentos sob sua guarda;

e – receber, conferir, protocolar, distribuir e controlar a movimentação de processos, documentos e correspondências oficiais da Secretaria;

f – orientar e controlar o cumprimento das normas de utilização de veículos de uso exclusivo e de uso comum relativas à circulação, condutores, serviços executados e recolhimento;

g – propor procedimentos objetivando a racionalização de métodos e processos administrativos, respeitando as normas baixadas pelos órgãos centrais sistêmicos;

h – propor, avaliar e supervisionar as atividades executadas pelos setores de administração;

i – efetivar a distribuição e o remanejamento dos servidores entre Diretorias, quando determinado;

j – supervisionar e coordenar o serviço de Copa da Secretaria;

k – executar outras atividades que lhe forem cometidas.

a – efetuar o cadastramento funcional e manter os registros de admissão, aposentadorias, afastamento, cessão e de exoneração de pessoal; e controlar o registro funcional dos servidores;

b – providenciar os atos necessários ao provimento e vacância de cargos em comissão da Secretaria;

c – adotar medidas relativas à efetuação do pagamento dos direitos dos servidores;

d – controlar e apurar a freqüência dos servidores;

e – prestar informações sobre os direitos e deveres dos servidores;

f – registrar e controlar as férias, afastamentos, licenças, cessões, remoções, requisições e movimentações internas dos servidores;

g – expedir declarações funcionais e preencher proposta para empréstimo em consignação;

h – manter controle sobre os cargos em comissão da Secretaria;

i – elaborar, receber, registrar e encaminhar portarias funcionais para publicação;

j – encaminhar e efetuar a concessão de benefícios a servidores;

k – acompanhar os trabalhos da comissão de avaliação de desempenho;

l – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – executar atividades de administração de material e patrimônio, relacionadas com fornecedores, licitação, recebimento, guarda, controle de utilização, manutenção e conservação de material

b – receber e manter sob sua guarda o material de uso da Secretaria;

c – atender os pedidos de material das unidades da Secretaria;

d – promover a manutenção, conservação e reparo de máquinas, móveis, aparelhos eletrônicos e equipamentos de telecomunicações;

e – proceder periodicamente o inventário dos bens móveis e imóveis da Secretaria, vistoriando-os “in loco”;

f – promover o tombamento dos bens patrimoniais adquiridos;

g – providenciar os Termos de Guarda e Responsabilidade, transferindo a responsabilidade pela guarda e uso do bem ao titular do órgão usuário;

h – promover o registro e atualização da carga e movimentação dos bens móveis da Secretaria;

i – conferir, por meio de registro contábil, inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais;

j – manter registro sintético dos bens móveis e imóveis;

k – encaminhar aos órgãos centrais dos sistemas de Patrimônio, Administração de Próprios e de Gestão de Material, os dados por eles exigidos;

l – promover ou sugerir a alienação, doação, cessão ou permuta de bens patrimoniais identificados como ociosos, obsoletos ou inservíveis;

m – elaborar a previsão de necessidade de material;

n – proceder inventário físico-financeiro de material em estoque no Almoxarifado;

o – emitir pedidos de aquisição de material e acompanhar o andamento dos processos de aquisição de interesse da Secretaria;

p – emitir requisição, atestar o recebimento e registrar a movimentação de estoque de material;

q – instruir processos de aplicação de penalidades por atrasos na entrega de material e na execução de serviços;

r – elaborar calendário de distribuição de material;

s – controlar o estoque de material no almoxarifado;

t – receber e distribuir Notas de Empenho;

u – zelar pela segurança e conservação do material sob a sua guarda;

v – executar outras atividades que lhe sejam cometidas.

a – registrar e movimentar os créditos orçamentários da Secretaria;

b – realizar, controlar e acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, providenciando os pedidos de crédito adicionais e alterar, quando necessário, o Quadro Demonstrativo de Depesas – QDD da Secretaria;

c – emitir empenhos, bem como promover suas retificações e anulações, quando necessárias, e controlar a realização do desembolso financeiro;

d – efetuar a liquidação de despesa e fornecer dados para a elaboração de balancetes e balanços;

e – providenciar pagamentos e recolhimentos, quando devidos;

f – controlar a aplicação de suprimentos de fundos concedidos à servidores da Secretaria;

g – providenciar a celebração de contratos e convênios de interesse da Secretaria;

h – colaborar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;

i – analisar e instruir documentos e processos que impliquem em despesa, bem como providenciar as previsões de gastos para a posterior emissão de empenho;

j – executar outras atividades que lhe forem cometidas.

a – planejar, analisar, programar, operar e avaliar, em conjunto com as áreas, os sistemas informatizados;

b – gerenciar a rede de informática;

c – propor, executar, avaliar e supervisionar contratação de serviços técnicos de informática, aquisição de software e materiais de processamento de dados;

d – estudar, propor e acompanhar ações e procedimentos necessários à implantação, operação e expansão dos sistemas físico e técnico de processamento informatizado;

e – propor, acompanhar e avaliar programas internos de qualificação e aperfeiçoamento em informática;

f – realizar levantamento de dados, documentos e informações necessárias ao desenvolvimento dos sistemas informatizados da Secretaria;

g – desenvolver sistemas que facilitem a execução das atividades das unidades da Secretaria;

h – coordenar a manutenção técnica necessária à otimização das máquinas e equipamentos de informática da Secretaria;

i – realizar a manutenção de sistemas de informação específicas da Secretaria, prestando apoio técnico às suas unidades;

j – executar outras atividades que lhe forem cometidas.

XVIII - cumprir e fazer cumprir este Regimento e a legislação pertinente à Secretaria;

a – autuar, receber, registrar e controlar a movimentação de processos, documentos e correspondências oficiais da Secretaria;

b – promover o arquivamento de processos e documentos oficiais;

c – responsabilizar-se pelo o andamento do serviço de expediente e protocolo.

a – controlar o uso dos veículos oficiais sob a guarda da Gerência Administrativa e sob sua guarda direta, observando as normas expedidas pelo órgão central do sistema;

b – zelar pela conservação dos veículos da Secretaria;

c – responsabilizar-se pela cota de combustível da Secretaria;

d – organizar e coordenar as atividades dos motoristas da Secretaria;

e – controlar e coordenar a distribuição dos motoristas, combustível e o uso dos veículos oficiais pertencentes à carga da Secretaria.