Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22946, de 8 de maio de 2002
Nº 22946/2002
Dispõe sobre ponto facultativo na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI , da Lei Orgânica do Distrito Federal e CONSIDERANDO a celebração do 42º aniversário de Sobradinho, em 13 de maio de 2002, decreta:
Art. 1.
- Fica declarado ponto facultativo no dia 13 de maio de 2002 nas repartições públicas do Governo do Distrito Federal localizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
Art. 2.
- As disposições deste Decreto não alcançam as unidades de prestação de serviços essenciais.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de maio de 2002
114º da República e 43º de Brasíli
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ