Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22806, de 21 de março de 2002

Nº 22806/2002

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Institui Grupo de Trabalho para acompanhar acordos de cooperação estabelecidos com cidades da República Popular da China, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

CONSIDERANDO o progressivo estabelecimento de canais de cooperação técnica com a República Popular da China, no campo do desenvolvimento urbano e da construção civil;

CONSIDERANDO a relevância da recente missão governamental e empresarial empreendida à República Popular da China e os entendimentos então mantidos;

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar, sistematizar e supervisionar os instrumentos de cooperação e irmanação com cidades da República Popular da China, decreta:

Art. 1.

- Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, supervisionar, articular e promover ações visando ao fortalecimento dos laços de irmanação e cooperação estabelecidos com cidades da República Popular da China, em especial Xi’an, Xangai e Pequim.

Art. 2.

- O Grupo citado no artigo anterior, presidido pelo representante do Gabinete do Governador, compõe-se, paritariamente, de integrantes do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal e da iniciativa privada, os quais serão oportunamente designados por ato do Governador do Distrito Federal.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de março de 2002

114º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22806, de 21 de março de 2002

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