Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22731, de 21 de fevereiro de 2002
Nº 22731/2002
Dispõe sobre a constituição do grupo de trabalho para elaboração do Termo de Referência para o Estudo do Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, da Zona Habitacional de Interesse Social e Público – ZHISP, denominada Vila Estrutural, localizada na Região Administrativa do Guará – RA-X.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100; incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica criado Grupo de Trabalho para elaboração do Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da Zona Habitacional de Interesse Social e Público -ZHISP, denominada Vila Estrutural, localizada na Região Administrativa do Guará, com a seguinte constituição, e sob a presidência do primeiro nomeado:
IJoão Alves Cardoso - SEMARH
IILuiz Antônio Barbosa - SEMARH
IIIAna Lúcia Augusto de OliveiraSEDUH/SUPIN
IVTadeu Almeida de Oliveira SEDUH/SUDUR
VVinícios Alan Silva Oliveira - TERRACAP
VIPatrícia Magalhães Gomes - CAESB
VIICarlos Roberto Bernardes de Moura - Adm. Regional do Guará - RA-X
VIIIWilson Lisboa Ramos - IBAMA
IXSylvia Helena Mota P. E. Silva - IBAMA
Art. 2.
O referido Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de fevereiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ