Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22684, de 18 de janeiro de 2002

Nº 22684/2002

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Autoriza a Secretaria de Estado e Gestão Administrativa a promover com vistas à revitalização do Clube do Servidor.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos IV e XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Considerando a necessidade de se promover medidas que visem o aumento da qualidade de vida dos servidores públicos do Distrito Federal, mediante a implementação de ações voltadas para atividades sociais, esportivas e de lazer;

Considerando as disposições contidas no Convênio de Cooperação Mútua firmada com a União, em 12/04/77, decreta:

Art. 1.

Fica a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa autorizada a promover estudos, no prazo de 45 dias, visando a revitalização do Clube do Servidor, de modo a assegurar a melhoria da qualidade de vida dos servidores em atividade e aposentados do Distrito Federal e da União.

Art. 2.

Para a realização dos estudos de que trata o art. 1º, poderá a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa contar com a colaboração de entidades representativas dos servidores, com vistas ao oferecimento de sugestões para a perfeita consecução dos trabalhos de revitalização.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se às disposições em contrário.

Brasília, 18 de janeiro de 2002

114º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14 de 21/01/2002

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 21/01/2002 p. 3, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22684, de 18 de janeiro de 2002

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