Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22205, de 12 de junho de 2001
Nº 22205/2001
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 15 de junho de 2001, a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica é fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
CONSIDERANDO a necessidade de se reforçar as medidas em curso para assegurar a redução, cada vez maior, do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica declarado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, no dia 15 de junho de 2001.
Art. 2.
As disposições deste decreto não alcançam as unidades de prestação de serviços essenciais.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de junho de 2001
113º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ