Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22179, de 31 de maio de 2001
Nº 22179/2001
Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 18.313, de 10 de junho de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e a recomendação contida na Decisão n° 6864, de 05 de setembro de 2000, do egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 18.313, de 10 de junho de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 2001
113º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ