Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22178, de 31 de maio de 2001
Nº 22178/2001
Exclui a Secretaria de Estado de Saúde do Sistema Integrado de Gestão de Material - SIGMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado de Saúde excluída do Sistema Integrado de Gestão de Material - SIGMA, instituído pelo Decreto n° 19.986, de 30 de dezembro de 1998.
Art. 2.
Compete ao Secretário de Estado de Saúde editar os atos necessários à regulamentação do presente Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 2001
113º da República e 41º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ