Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22069, de 10 de abril de 2001

Nº 22069/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

- Fica criada Comissão Especial denominada Comissão Especial de Comemoração do Centenário de Nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira, que terá como objetivo planejar e organizar os festejos do centenário do nascimento do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2002.

Cria a Comissão Especial, destinada a organizar e promover a comemoração do centenário de nascimento do Ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 100, Inciso XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o advento do centenário de nascimento do ilustre brasileiro que construiu e transferiu a sede da Capital da República para o Planalto Central Brasileiro, decreta:

Art. 2.

- A Comissão será composta por um grupo executivo e outro consultivo.

Parágrafo 1° - O Grupo Executivo será presidido pelo Governador do Distrito Federal, tendo como Secretário-Executivo o Secretário de Governo do Distrito Federal e será composto das seguintes autoridades e personalidades:

ISecretário de Comunicação Social;

IISecretário de Obras;

IIISecretário de Cultura;

IVPresidente do Memorial JK;

VPresidente do Instituto Histórico e. Geográfico do DF;

VIPresidente da Agência de Turismo do DF;

Art. 3.

- O Grupo Consultivo, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

IDeputado Gim Argello - Presidente da Câmara Legislativa do DF;

IIDesembargador Edmundo Minervino Dias - Presidente do Tribunal de Justiça do DF;

IIILauro Mohry - Reitor da Universidade Brasília;

IVMarly Vuthadeli - Presidente do Tribunal de Contas do DF;

VSerafim Jardim;

VIMaria Victória de Mesquita Benevides;

VIIErnesto Silva;

VIIIJarbas Silva Marques ;

IXZeneide Pantoja;

XAntoninho Raspassi;

XIRonaldo Costa Couto;

XIIAry Cunha;

XIIIFrederico Monteiro;

XIV Flávia Jardim;

XVMaria Elisa Costa;

XVICarlos Heitor Cony

DEPUTADO PAULO OTÁVIO (acrescido(a) pelo(a) Decreto 22154 de 23/05/2001)

Art. 4.

- Cabe à Secretaria de Cultura prestar o apoio administrativo à Comissão de que trata este Decreto.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 2001

113º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22154, de 23 de maio de 2001

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22069, de 10 de abril de 2001

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