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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21986, de 9 de março de 2001

Nº 21986/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Institui o Programa Vcrdenovo - Agenda Ambiental Institucional - na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, CONSIDERANDO a importância de desenvolver ações que promovam a redução de gastos e o uso racional dos recursos disponíveis para a realização das atividades técnico-administrativas no Governo do Distrito Federa);

CONSIDERANDO a necessidade de estimular e motivar os servidores com o propósito de incorporar a dimensão ambiental no planejamento e execução de ações governamentais, como forma de contribuir para a adoção de práticas adequadas aos princípios da cidadania e sustentabilidade, decreta:

Art. 1.
Fica instituído o Programa Verdenovo - Agenda Ambiental Institucional - na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, com o objetivo de desenvolver ações de educação ambiental, junto aos órgãos do Complexo Administrativo, voltadas para a melhoria da gestão pública e para a redução do impacto no meio ambiente.
Art. 2.
O Programa Verdenovo deverá ser implementado por meio de ações integradas entre a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e desenvolvidas em etapas, a seguir relacionadas:

60-Etapa 1 - Sensibilização e Mobilização dos Servidores

•Etapa 2 - Instrufnentalização

•Etapa 3 - Implantação da Coleta Seletiva de Papel

•Etapa 4 - Instalação de Oficina Piloto de Reciclagem de Papel

•Etapa 5 - Formação de Comissões Pró-Agenda Ambiental Institucional

•Etapa 6 - Instrumentalização da Comissão Pró-Agenda Ambiental Institucional

Art. 3.
Caberá à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos coordenar e definir os futuros projetos a serem incluídos no âmbito do Programa Verdenovo.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de março de 2001

113° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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