Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21974, de 7 de março de 2001
Nº 21974/2001
Cria comissão para realização do concurso de que trata o Decreto n.° 21.595, de 5 de outubro de 2000.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica criada a comissão para realização do concurso de Fiscal da Receita da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal, que será composta pelos seguintes membros: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 22719 de 07/02/2002)
ILuiz Antônio da Silva, matrícula n° 93.279-5 - Presidente; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22719 de 07/02/2002)
IIHélvio Ferreira, matrícula n° 30.862-5 - Membro; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22719 de 07/02/2002)
IIIMário Sousa Silva, matrícula n° 96.768-8 - Membro; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22719 de 07/02/2002)
IVCarlos Henrique de Azevedo Oliveira, matricula n° 46.235-7 - Membro. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22719 de 07/02/2002)
Art. 2.
As inscrições do concurso deverão ser efetuadas no Banco de Brasília - BRB.
Art. 3.
O Secretário de Fazenda e Planejamento fica autorizado a baixar os demais atos complementares para realização do certame.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de março de 2002
113º da República e 41º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Retificado no DODF nº 56, de 22/03/2001, p. 4.
Retificado no DODF nº 57, de 23/03/2001, p. 4.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.