Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21948, de 13 de fevereiro de 2001
Nº 21948/2001
Cria Grupo Executivo de Trabalho com a finalidade que específica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica criado Grupo Executivo de Trabalho destinado a realizar estudos e apresentar proposta concreta para solução das questões fundiárias no Distrito Federal.
Art. 2.
O Grupo a que se refere este Decreto será composto pelos seguintes representantes do Governo do Distrito Federal, sob a presidência do primeiro:
IVicente Jungmann - Secretaria de Assuntos Fundiários;
IICassimiro Marques de Oliveira - Procuradoria-Geral;
IIIFernando Fonseca - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
IVJuvenal Antunes Ferreira - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
VEladyr Pimentel - Companhia Imobiliária de Brasília.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2001
112º da República e 41º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ