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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21642, de 25 de outubro de 2000

Nº 21642/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Altera o Decreto n° 20.691, de 11 de outubro de 1999, que regulamenta a gestão democrática e o processo de seleção dos diretores, vice-diretores, assistentes e secretários escolares e o de eleição dos membros do Conselho Escolar das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 100; inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista os dispositivos contidos na Lei Complementar n° 247, de 30 de setembro de 1999, e no Decreto n° 20.691, de 11 de outubro de 1999, decreta:

Art. 1.
O § 3° do art. 8° passa a ter a seguinte redação:
§ 3ºA prova escrita será elaborada por banca composta por três docentes universitários, integrantes dos quadros das três universidades do Distrito Federal.
Art. 2.
O § 4° do art. 8° passa a ter a seguinte redação.
§ 4ºA Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação FAPF será responsável pela aplicação, correção e leitura ótica da prova, divulgação dos resultados e analise dos recursos interpostos pelos candidatos.
Art. 3.
O inciso X do art. 10 passa a ter a seguinte redação:
Xparticipação em grupos de trabalho e comissões, constituídos pela Secretaria de Estado de Educação, e aprovação em processo seletivo de provas e títulos para diretor de unidade escolar.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2000

112º da República e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207 de 27/10/2000

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