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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21367, de 20 de julho de 2000

Nº 21367/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Revoga o Decreto n.° 5.256, de 28 de maio de 1980.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no processo n.° 030.003.519/2000, decreta:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto n.° 5.256, de 28 de maio de 1980, que aprova a planta SAI-SO PR 195/1, que cria área destinada à construção de Unidade de Tratamento de Lixo, no Setor de Áreas Isoladas sudoeste - RA I.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 2000

112° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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