Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21134, de 18 de abril de 2000
Nº 21134/2000
Concede ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica concedido ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal no dia 20 de abril de 2000.
Parágrafo único- Os serviços essenciais à população deverão ser mantidos, conforme escala elaborada pelas respectivas chefias.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de abril de 2000
112° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS ROR1Z