Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21090, de 29 de março de 2000
Nº 21090/2000
Concede o Título de Declaração de Utilidade Pública ao ÉDEN-lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, considerando o disposto na Lei n° 1.617, de 18 de agosto de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.077/96, DECRETA.
Art. 1.
Fica concedido o Título de Utilidade Pública ao ÉDEN-lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano, sediada na QN. 03, Lote 1/2, Área Especial, Riacho Fundo - Brasília - DF.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de março de 2000
112° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ