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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21003, de 14 de fevereiro de 2000

Nº 21003/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Concede declaração de utilidade pública à Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n.° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, considerando o disposto na Lei n.° 1.617, de 18 de agosto de 1997, e ainda o constante do Processo n ° 030.004.311/96, decreta:

Art. 1.
Fica concedida Declaração de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora Mãe dos Homens, sediada à EQNM 03/05 Módulo "A" - Área Especial - Ceilândia, Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 2000

112º da República e 40º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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