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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20991, de 7 de fevereiro de 2000

Nº 20991/2000

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Nomeia o Conselho de Administração de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal - FUMDEVAM, instituído pela Lei Complementar nº 51 de 23 de dezembro de 1997.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 51, de 23 de dezembro de 1897, DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados para integrarem o Conselho de Administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal - FUMDEVAM, os seguintes membros:

I. ROSALVO GOMES CRUZ, Representante da Secretaria de Educação;

II. LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, Representante da Secretaria de Planejamento;

III. APARECIDA RAMOS DE CARVALHO, Representante da Secretaria de Fazenda;

IV. WELS SANT'ANA, Representante dos Professores;

V. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA, Representante de Pais dos Alunos;

VI. ARNALDO SISSON FILHO, Representante do Conselho de Educação do distrito Federal.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de fevereiro de 2000

112º da República e 40º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27 de 08/02/2000

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