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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2094, de 1 de novembro de 1972

Nº 2094/1972

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Art. 1. Art. 6. Art. 2. Art. 3.
4 artigos

Altera os artigos 5° e 6° do Decrete n° 1941, de 24 de janeiro de 1972;

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 20, item II, da Lei n° 3751 de 13 de abril de 1960 e o artigo 35, da Lei n° 4545, de 1° de dezembro de 1964 e tendo em vista o que consta do processo n° 100376/71-GG

DECRETA:

Art. 1.
- Os artigos 5° e 6° do Decreto n° 1941, de 24 de janeiro de 1972, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5° - Os bens móveis, imóveis e semoventes, assim como todo o material pertencente ao Governo do Distrito Federal e colocado à disposição da Secretaria de Educação e Cultura, passam a ser administrados pela Fundação Educacional do Distrito Federal, a quem é atribuída responsabilidade pela guarda e manutenção dos mesmos.

Art. 6.
- O presente Decreto integra o Livro II, nos termos do Decreto n° 1891, de 21 de dezembro de 1971".
Art. 2.
- O presente Decreto integra o Livro II, nos termos do Decreto n° 1891, de 21 de dezembro de 1971.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 01 de novembro de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

Secretário de Educação e Cultura

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167 de 01/11/1972

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