Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20767, de 3 de novembro de 1999
Nº 20767/1999
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados para compor o Conselho da "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal" os seguintes membros:
IMARIA LUIZA DORNAS
IIPAULO UCHOA RIBEIRO FILHO
IIICÉSAR BAIOCCHI
IVLEDA WATSON
VMÁRIO GAROFOLO
Art. 2.
- O Conselho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Cultura.
Art. 3.
- O Conselho de que trata o artigo 1° julgará e indicará os agraciados com a Ordem do Mérito Cultural, do ano de 1999.
Art. 4.
- A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ