Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2057, de 20 de setembro de 1972

Nº 2057/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 971.707,62 (novecentos e setenta e um mil setecentos e sete cruzeiros e sessenta e seis centavos) á dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art . 5º, item II da Lei nº 5.775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com oart 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro aprovadas pela Lei nº 4.320, de 147 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 302 281/72.

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Serviço Autônomo de Limpesa Urbana o crédito suplementar ao valor de CR$ 971.787,62 (novecentos e setenta e um mil, setessentos oitenta e sete cruzeiros e sessenta e dois centavos ) as seguintes dotação orçametária:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art . 43 § 1º , item III da Lei nº 4.320, de março de 1964, pela anulaçãio parcial, em igual valor da seguinte dotação orçamentária do próprio Serviço autônomo da Limpesa Urbana:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integra o Projeto SLU/1.051 - Construção, amplição e requipamento da usina de tratamento de lixo do Distrito Federal, Programa 14 - Saúde e Saneamento e Subprograma 11 - Saneamento Geral.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 20 de setembro de 1972

84º da Repúblicação e 13º de Brasília

HELIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTONIO AVANCINI FRAGOMENI

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2057, de 20 de setembro de 1972

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