Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2055, de 20 de setembro de 1972

Nº 2055/1972

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Cria Projeto no anexo do Orçamentaria de Viação de Obras do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e à vista do Oficio GP n° 334/72 do Égregio Tribunal de .... do Distrito Federal, e o que consta no processo n° ......

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criado no Progrma 14 - Saúde e saneamento, Subprogrma 10 - Sistemas de Esgotos, do anexo orçamentária da Secretária da Viação e Obras, o projeto "Caesb" - 1.8.057 Ampliação de Sistema de Esgoto Sanítarios", no valor da CR$ 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Parágrafo único- O valor de que trata o presente artigo será deduzido do Projeto "Caesb 1.048 - Distribuição de água para o Plano Piloto, Cidades Satélites e novos Núcleos habitacionais", do nosso Programa e do Subprograma 09 - Abastecimento de Água.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de setembro de 1972

84º da República e 13º de Brasília

HELIO PRATES DA SILVEIRA

JOIRO GOMES DA SILVA

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

DELPGO PEREIRA DE ALMEIDA

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo