Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20423, de 20 de julho de 1999
Nº 20423/1999
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e: considerando as recomendações emanadas do Plano Estratégico do Turismo para o Distrito Federal; considerando a política do atual Governo, de incentivar o turismo com a participação conjunta da iniciativa pública/privada, para o desenvolvimento económico e social do Distrito Federal e Região do Entorno, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídos no programa de recuperação dos próprios públicos, previsto para o corrente exercício:
IErmida Dom Bosco;
IICentro de Atendimento ao Turista;
IIITorre de Televisão.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ