Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2038, de 1 de setembro de 1972
Nº 2038/1972
Altera função em comissão na Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso dos poderes que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado, no Anexo I do Decreto "N" n° 437, de 16 de setembro de 1965, modificado pelo Decreto "N" n° 617, de 06 de junho de 1967, o símbolo FC-4, da função de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, para símbolo FC-2.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 1° de setembro de 1972
84° da República e 12° de Brasília
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
Governador
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136 de 05/09/1972