Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2036, de 21 de agosto de 1972

Nº 2036/1972

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Fixa os valores de etapa da Policia Militar do Distrito Federal para custeio da ração comum para o 2° semestre de 1972,

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam fixadas as tabelas de etapa e dos complementos das rações operacionais da Policia Militar do Distrito Federal, relativas ao 2° semestre de 1972, estabelecidos na conformidade do que preceitua o Art. 69, da Lei n° 5.619, de 03 de novembro de 1970, abaixo especificado:

1 - Tabela de Etapas da Policia Militar do Distrito Federal, para custeio da Ração Comum.

2° Semestre de 1972

FIXA - Quantitativo de Subsistência... (a) Cr$ 3,00

Variável - Quantitativo de Rancho... (b) Cr$ 1,00

Reforço de Rancho Majorado...(c) Cr$ 1,50

Quantitativo de Rancho Majorado...(d) Cr$ 1,50

Reforço de Rancho Majorado... (e) Cr$ 2,25

ETAPA COMUM:

Tipo I (a mais b) - Cr$ 4.00;

Tipos II e III (a mais c; a mais d) - Cr$ 4,50 e

Tipo IV (a mais e) - Cr$ 5,25.

2 - Tabela dos Complementos da Raçao Comum e das Rações Operacionais:

a)Complemento Escolar:

Alunos da Escola de Formação de Oficiais.... Cr$ 1,26

Alunos dos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Formação de Sargentos... Cr$ 0,96

b)Complemento Hospitalar: Doentes sob Regime Hospitalar... Cr$ 0,94

c)Complemento Especial: Organizações Policiais Militares Cr$ 0,51

d)Complemento Regional:

Organizações Policiais Militares.... Cr$ 0,17

Diretoria de Intendência..... Cr$0,71

e)Rações Operacionais:

Policial efetivamente arranchado... Cr$0,13

Art. 2.

- Para a execução das tabelas do artigo anterior, serão obedecidas na Policia Militar do Distrito Federal, as instruções de que trata o Art 2° do Decreto n° 65.872, de 15 de dezembro de 1969, no que lhe couber.

Art. 3.

- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de sua vigência, a partir de 1° de julho de 1972.

Distrito Federal, 21 de agosto de 1972

84° da República e 13° de Brasília

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

(Republicado por ter saído com incorreções no "DISTRITO FEDERAL" N°. 129, de 23-8-1972, Página 3, devidas a lapsos de revisão).

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2036, de 21 de agosto de 1972

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