Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20358, de 6 de julho de 1999
Nº 20358/1999
Dá nova redação ao § 2° do artigo 2° do Decreto n° 20.137, de 31 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- O § 2° do artigo 2° do Decreto n° 20.137, de 31 de março de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2° - A Presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo Secretário Extraordinário para Assuntos da Previdência Social do Distrito Federal".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 6 de julho de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.