Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20336, de 24 de junho de 1999
Nº 20336/1999
Art. 1.
- Fica instituído o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso no Distrito Federal.
Parágrafo único- Caberá à Subsecretária para Assuntos do Idoso, da Secretaria de Governo do Distrito Federal, a Coordenação e supervisão do comité que trata o Caput do artigo.
Institui o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso no Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
- Compete ao Comitê:
Idefinir e organizar programas e eventos relativos ao "Ano Internacional do Idoso";
IImobilizar os meios necessários à implantação dos programas e eventos relativos ao "Ano Internacional do Idoso";
IIIarticular com a Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, a programação do evento.
Art. 3.
- Ficam designados para compor o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso os membros:
IMaria Lúcia Lima Silva Oliveira - Subsecretária para Assuntos do Idoso
IILíliam Pelles Quariguazi - Subsecretária para Assuntos do Idoso
IIIClari Marlei Daltoso Munhoz - Conselho do Idoso/DF
IVEliene Fonseca Araújo - Secretaria de Transportes
VRogério Pereira Vieira - Secretaria de Esporte e Valorização da Juventude
VILúcia Leone Potzemheim - Secretaria de Cultura
VIIBasilina Divina Pereira - Secretaria de Educação
VIIIAdaldei Magalhães A. S. P. Filha - Secretaria de Segurança Pública
IXIrani Franco da Fonseca - Secretaria da Criança e Assistência Social
XLuciana Maria Rocha Bezerra - Procuradoria Geral/DF
XICristiane Pires Scarpeli - Hospital Regional do Guará FHDF
XIITerezinha de Jesus R Barbosa - Centro de Desenvolvimento Social/Guará
XIIIAna Maria Raulino de M. Coly - Hospital Regional do Guará
XIVJosélia Dias de Alencar - Universidade Católica de Brasília
XVMaria Luciana C. de B Leite - Associação Nacional de Gerontologia/DF
XVIEliane Ferreira de Castro - Lar Cecília Ferraz de Andrade
XVIIElza Maria de Souza - Secretaria de Saúde/FHDF
XVIII - Jane Marrocos Malaquias - Clube do Servidor Público
XIXMaria Regina Moreira - Núcleo de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade
XXRaul Gonzales Acosta - Jardim Zoológico
XXIEneida Luz Dantas - Secretaria de Turismo
XXIINadja Maria da Silva - Subsecretária do Idoso
Art. 4.
- A participação no Comitê será considerada cabendo remuneração de qualquer espécie serviço público relevante não cabendo remuneração de qualquer espécie.
Art. 5.
- Os dispêndios financeiros necessários ao Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso correrão à conta dos órgãos e entidades que o integram.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de junho de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ