Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20321, de 17 de junho de 1999
Nº 20321/1999
Cria Grupo Executivo de Trabalho para coordenar ações relacionadas a reescalonamento de horários no tráfego do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para coordenar ações relacionadas a reescalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal.
Art. 2.
O Grupo Executivo será com posto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:
1 - Um representante da Secretaria de Transportes;
IIUm representante da Secretaria de Administração;
IIIUm representante da Secretaria de Segurança;
IVUm representante da Associação Comercial do Distrito Federal;
VUm representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal.
VIUm representante do Ministério da Adm inistração Federal e Reforma do Estado.
Art. 3.
O Grupo Executivo terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 20415 de 19/07/1999)
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 1999
111° da República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.