Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20279, de 26 de maio de 1999
Nº 20279/1999
Renova o título de Utilidade Pública da entidade Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.013.867/93, DECRETA:
Art. 1.
Fica renovado o título de Utilidade Pública da entidade Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL), sediada na SAAN - Granja do Torto - Pavilhão 04, Brasília - DF.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de maio de 1999
111° de República e 40° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ