Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20167, de 15 de abril de 1999
Nº 20167/1999
Art. 1.
- Ficam criados os Conselhos Regionais de Solidariedade – CONSOL, com a composição a ser fixa no Regimento da Secretaria de Solidariedade, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, abaixo relacionadas:
a)Região Administrativa I – Brasília;
b)Região Administrativa II – Guama;
c)Região Administrativa III– Taguatinga;
d)Região Administrativa IV – Brazlândia;
e)Região Administrativa V – Sobradinho;
f)Região Administrativa VI – Planaltina;
g)Região Administrativa VII - Paranoá;
h)Região Administrativa VIII - Núcleo Bandeirante;
i)Região Administrativa IX — Ceilândia;
j)Região Administrativa X - Guará;
k)Região Administrativa XI - Cruzeiro;
l)Região Administrativa XII - Samambaia;
m)Região Administrativa XIII - Santa Maria;
n)Região Administrativa XIV - São Sebastião;
o)Região Administrativa XV - Recanto das Emas;
p)Região Administrativa XVI - Lago Sul;
q)Região Administrativa XVII - Lago Norte;
r)Região Administrativa XVIII - Riacho Fundo;
s)Região Administrativa XIX - Candangolândia.
Cria, Conselho de Solidariedade nas Regiões Administrativas.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 1999
111º da República e 39º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73 de 16/04/1999