Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20084, de 9 de março de 1999

Nº 20084/1999

Ver fonte oficial
4 artigos

Constitui Comissão Especial incumbida de realizar e executar a programação comemorativa do 39° Aniversário de Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1.
- Constituir Comissão Especial incumbida de criar e executar a programação do 39° Aniversário de Brasilia.
Art. 2.
- Ficam designados para compor a referida comissão, os representantes dos seguintes órgãos:

I) Secretaria de Cultura;

II) Secretaria de Turismo;

III) Secretaria de Esporte e Valorização da Juventude;

IV) Secretaria de Comunicação Social;

V) Secretaria de Educação;

VI) Secretaria de Indústria e Comércio;

Art. 3.
- A Comissão ora criada será coordenada pelo Secretário de Cultura do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 1999

111° da República e 39° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo