Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20070, de 4 de março de 1999
Nº 20070/1999
Renova o título de Utilidade Pública da entidade Casa da Criança Pão de Santo Antônio.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.011.736/93, DECRETA:
Art. 1.
Fica renovado o título de Utilidade Pública da entidade Casa da Criança Pão de Santo Antônio, situada no SGA - Quadra 906, Módulo 10, Asa Sul, Brasília - DF.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de março de 1999
111° da República e 39° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44 de 05/03/1999
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 05/03/1999 p. 2, col. 2