Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20051, de 26 de fevereiro de 1999
Nº 20051/1999
Dispõe sobre a revogação dos Decretos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos n° 19.449, de 22 de julho de 1998 e n° 19.725, de 22 de outrubro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de fevereiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ