Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19984, de 30 de dezembro de 1998

Nº 19984/1998

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Nomeia representantes da SEMATEC no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano de Brasília - RA I

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100 Inciso VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como o disposto no Art. 1° da Lei n° 1.103 de 13 de junho de 1996, decreta:

Art. 1.

- Ficam designados os servidores abaixo relacionados como representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP/Brasília:

Sr. JOSÉ APARECIDO TORSANI, matricula n° 00001722, para exercer a função de Conselheiro Titular em substituição ao Sr. FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES matrícula n° 44.621-1, ex-titular; Sr. LUIZ RANCAN, matrícula n° 50.469-6 para exercer a função de Conselheiro Suplente, em substituição ao Sr. JOSÉ APARECIDO TORSANI, ex-suplente.

Art. 2.

- A vigência dos mandatos dos Conselheiros, designada no art. 1° da Lei 1.103 de 13 de junho de 1996, iniciou a partir de 1° de julho de 1998.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19984, de 30 de dezembro de 1998

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