Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19971, de 30 de dezembro de 1998
Nº 19971/1998
Declara de Utilidade Pública a entidade AGORA - Associação para Projetos de Combate à Fome.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal artigo 1° do Decreto n° 19.004 de 22 de Janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030 004 334/98 DECRETA:
Art. 1.
É declarada de Utilidade Pública a entidade AGORA – Associação para Projetos de Combate à Fome, sediada no SGAN 905 - Conjunto B - Parte A – Brasília/DF.
Nota: Título cassado pelo Decreto nº 27.562, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de Dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.