Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19929, de 18 de dezembro de 1998
Nº 19929/1998
Homologa a Resolução n° 01/98, do Conselho Deliberativo da Fundação Polo Ecológico de Brasília.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em conformidade com o estabelecido no art. 13, inciso I, da Lei n° 1813, de 30 de dezembro de 1997, decreta:
Art. 1.
Homologar a Resolução n° 01/98, do Conselho Deliberativo da Fundação Pólo Ecológico de Brasília, que aprovou o Estatuto da entidade, nos termos do Anexo Único desde Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1998.
110° da República e 39° de Brasília
ARLETE SAMPAIO
O anexo consta no DODF