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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19906, de 17 de dezembro de 1998

Nº 19906/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Renova o título de Utilidade Pública da entidade Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais - AMPARE.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.309/98, DECRETA:

Art. 1.
Fica renovado o título de Utilidade Pública da entidade Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais - AMPARE, sediada à SHCGN 709, Área Especial "C", Brasília – Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de Dezembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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