Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19740, de 3 de novembro de 1998
Nº 19740/1998
Dá nova redação ao anexo do Decreto n° 19 109, de 1° de março de 1998, que dispõe sobre habitações populares previstas em programas Governamentais do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O anexo ao Decreto n° 19 109, de 19 de março de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de Novembro de 1998.
110° dai República 39°de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
ANEXO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.