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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19701, de 20 de outubro de 1998

Nº 19701/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Delega competência que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica delegada competência ao Secretário de Turismo, Lazer e Juventude para, em nome do Distrito Federal, celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE HOTÉIS – DF, objetivando a confecção do GUIA DE HOTÉIS DE BRASÍLIA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de Outubro de 1998

110° da Republica e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os Anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 21/10/1998 p. 21, col. 1

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