Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19700, de 20 de outubro de 1998
Nº 19700/1998
Aprova Planilha de Parâmetros Urbanísticos relativa ao Setor de Mansões de Taguatinga - SMT, da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovada a Planilha de Parâmetros Urbanísticos - PUR 104/98, relativa ao Setor de Mansões de Taguatinga - SMT, da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.
Parágrafo únicoA Planilha de Parâmetros Urbanísticos - PUR 104/98 é parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Outubro de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Os Anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200 de 21/10/1998
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.