Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19608, de 18 de setembro de 1998

Nº 19608/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Institui o Programa Gente de Futuro e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 100, incisos IV, VH e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando que a gestão do Governo do Distrito Federal, no período de 1995 a 1998, foi marcada pela prioridade concedida às crianças, mediante investimentos maciços na educação, assistência social e na saúde através dos Programas Bolsa-Escola, Poupança-Escola, Cesta Familiar para a Educação Infantil/ Cesta Pré-Escola; Escola Candanga; Projeto Candanguinho; Abraço Social; SOS Criança; Frente de Rua; Atenção Integral à Saúde da Criança; Atendimento às Crianças e Gestantes em Risco Nutricional; Incentivo à Amamentação, entre outros;

Considerando que, atendidas as necessidades básicas das crianças, é mister que o Governo dê prioridade aos jovens;

Considerando a necessidade de se envolver os jovens em atividades produtivas, canalizando seu vigor e sua energia para o desenvolvimento de ações saudáveis e produtivas;

Considerando que é na juventude que despontam os verdadeiros talentos e que Brasília tem oferecido ao Brasil nomes de grande expressão nas áreas culturais;

Considerando que a formação escolar do jovem deve ser complementada com atividades profissionais, culturais, artísticas e desportivas, com o envolvimento de sua família;

Considerando que a ociosidade, a baixa auto-estima e a falta de perspectivas induzem os jovens a desenvolverem atitudes comportamentais negativas; DECRETA:

Art. 1.

Fica instituído, no âmbito das Secretarias de Trabalho, Emprego e Renda; de Educação e de Cultura e Esporte, o Programa Gente de Futuro.

Art. 2.

O Programa Gente de Futuro visa oferecer formação profissionalizante nas áreas de informática, turismo, línguas, música, teatro e dança aos jovens de 16 a 23 anos, moradores das cidades do Distrito Federal.

Parágrafo únicoAlém do desenvolvimento de temas específicos profissionalizantes, farão parte dos cursos boates sobre temas relacionados com sexualidade, drogas, violência, segurança, relacionamento familiar, vocação profissional, cidadania e solidariedade.

Art. 3.

A coordenação geral do Programa é de responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda.

Parágrafo únicoAs Secretarias de Educação e de Cultura e Esporte atuarão como órgãos consultores e de apoio ao Programa.

Art. 4.

Em nome do jovem inscrito nos cursos do Programa Gente de Futuro será aberta uma Caderneta de Poupança.

§ 1ºMensalmente, será depositada para o titular da Poupança quantia equivalente a meio salário mínimo, cuja movimentação ficará condicionada á conclusão, com sucesso, das atividades de formação. A concessão do benefício previsto neste artigo ficará condicionada, também, à participação dos pais ou responsáveis na Turma dos Pais.

Art. 5.

A Turma dos Pais tem como objetivo a preparação dos pais ou responsáveis para oferecerem o suporte necessário ao desenvolvimento de seus filhos com relação às suas condições para enfrentar o mercado de trabalho e para prestar serviços de natureza solidária.

§ 1ºAs atividades para os pais constarão de encontros com profissionais especializados onde serão debatidos os temas constantes no parágrafo único do art. 2°.

§ 2ºA periodicidade dos encontros será estabelecida pela Coordenação do Programa Gente do Futuro de acordo com a disponibilidade dos pais

Art. 6.

A Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda expedirá portaria regulamentando este Decreto, no prazo de 60(sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de Setembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os Anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1998 p. 4, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19608, de 18 de setembro de 1998

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