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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19569, de 8 de setembro de 1998

Nº 19569/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Delega a competência que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso XXI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo n° 210.000.372/98, decreta:

Art. 1.
Fica delegada ao Secretário de Turismo, Lazer e Juventude do Distrito Federal, competência para realizar novo processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação de empresa de consultoria para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de Setembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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