Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19515, de 20 de agosto de 1998
Nº 19515/1998
Aprova o Projeto de Arquitetura do Memorial aos Heróis da Pátria, no Eixo Monumental, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do que consta no processo n° 141.002.630/97, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Projeto de Arquitetura do Memorial aos Heróis da Pátria, no Eixo Monumental, na Região Administrativa de Brasília – RA l, em conformidade com o disposto no § 3°, do art. 9°, da Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992, do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE