Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19438, de 16 de julho de 1998
Nº 19438/1998
Autoriza, em caráter excepcional, inumação nas dependências da Igrejinha Nossa Senhora do Rodeador.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5° do Decreto n° 11.352, de 09 de dezembro de 1988, e
considerando a solicitação da MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA, consubstanciada em requerimento de 20.05.98;
considerando, ainda, que a vida religiosa da Irmã Maria Regina Velanes Régis transcorreu na comunidade do Rodeador, decreta:
Art. 1.
- Fica autorizada, em caráter excepcional, a inumação nas dependências da Igrejinha Nossa Senhora do Rodeador, situada à Gleba 2, Chácara 118, Núcleo Rural Alexandre Gusmão - Rodeador, Área Especial, dos restos mortais da Irmã Maria Regina Velanes Régis.
Art. 2.
- A Mitra Arquidiocesana incumbir-se-á de compatibilizar os requisitos de higiene e segurança sanitária.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE