Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19357, de 26 de junho de 1998
Nº 19357/1998
Altera a redação do Decreto n° 19.291/98.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O art. 8°, do Decreto n° 19.291, de 03 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° A complementação de que trata este Decreto será concedida através de Portaria do Secretário de Educação"
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Junho de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.