Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19348, de 22 de junho de 1998

Nº 19348/1998

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Fica criada a Comissão Luiz Cruls que terá como objetivo planejar o desenvolvimento dos estudos e dos projetos relativos à Missão Cruls, promovendo, com a participação a Embaixada da Bélgica em Brasília, a salvaguarda da documentação produzida pela Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil (Missão Cruls) de 1892.

Cria a Comissão Luiz Cruls, destinada a estudar e difundir a vida e a obra do astrônomo belga, de mesmo nome, e sua importância na história de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando o Artigo Oitavo da Entente de Cooperação entre o Distrito Federal do Brasil e a Região de Bruxelas – Capital;

Considerando o advento do sesquicentenário de nascimento do ilustre cientista e sua importância como chefe da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, um dos primeiros marcos da história da Nova Capital, DECRETA:

Art. 2.

A Comissão Luiz Cruls deverá elaborar e promover, ainda a programação dos festejos do sesquicentenário de nascimento de Luiz Cruls, que ocorre no presente ano.

Art. 3.

A Comissão composta por um grupo executivo e outro consultivo.

§ 1ºo Grupo Executivo, coordenado pelo primeiro, será composto pelos seguintes membros:

IWALTER ALBUQUERQUE MELLO, representante do Arquivo Público do DF;

IIADALBERTO LASSANCE DE ALBUQUERQUE, representante da Secretaria de Governo;

IIIANTÓNIO MENEZES JÚNIOR, representante do Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico;

IVEDGAR FAGUNDES FILHO, representante da CODEPLAN - Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central;

VDENIS DE LHONEUX, representante da Embaixada da Bélgica;

VIARMANDO JOSÉ BUCHMANN, representante da NOVACAPCompanhia Urbanizadora da Nova Capital;

VIIHELIODORO DOS SANTOS, representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF;

VIIIERNESTO SILVA, representante dos Candangos Pioneiros de Brasília.

§ 2ºGrupo Consultivo, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

IDeputada LÚCIA CARVALHO, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

IIEmbaixador WLADIMIR MURTINHO;

IIISAYD JOSÉ CODINA LANDABERRY, representante do Observatório Nacional;

IVPEDRO AMÉRICO FURTADO DE OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Governador;

VRONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO, SALVIANO GUIMARÃES, JARBAS DA SILVA MARQUES, PEDRO JORGE DE CASTRO, NEWTON DE CASTRO e PAULO BERTRAN.

Art. 4.

Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal prestar o apoio administrativo à Comissão de que trata este Decreto.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília - DF, 22 de Junho de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19348, de 22 de junho de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo