Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19329, de 18 de junho de 1998
Nº 19329/1998
Delega a competência que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o constante do Processo n° 150.000.065/98, DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência ao Secretário de Cultura e Esporte para firmar, em nome do Distrito Federal, Termo de Comodato com a Firma Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda, que tem por objeto o empréstimo de equipamentos para o Polo de Cinema e Vídeo Grande Otelo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de Junho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE